Termos de Uso — Controle Leiteiro

1. Sobre o Controle Leiteiro

O Controle Leiteiro é uma ferramenta digital destinada a auxiliar produtores e demais usuários autorizados no registro, organização e acompanhamento de informações relacionadas à produção leiteira.

Entre suas funcionalidades podem estar o cadastro de fazendas e animais, registro de controles leiteiros, acompanhamento de dados produtivos, geração de planilhas, relatórios e análises auxiliadas por inteligência artificial.

2. Natureza das informações e relatórios

O Controle Leiteiro é uma ferramenta de apoio à gestão.

As informações, indicadores, classificações, relatórios e análises apresentados pela plataforma, inclusive os produzidos com auxílio de inteligência artificial, possuem caráter informativo e de apoio à tomada de decisão.

Eles não substituem avaliação veterinária, zootécnica, agronômica, contábil, financeira ou qualquer outra orientação profissional especializada quando ela for necessária.

Cabe ao usuário avaliar as informações apresentadas considerando a realidade de sua propriedade e, quando apropriado, consultar profissional habilitado.

3. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável:

• pela utilização de sua conta;
• pela confidencialidade de suas credenciais;
• pelos dados registrados por meio dela;
• por comunicar eventual uso não autorizado de sua conta.

Não é permitido utilizar identidade falsa, cadastrar informações fraudulentas ou acessar conta pertencente a terceiro sem autorização.

4. Idade mínima

O Controle Leiteiro não é destinado a menores de 18 anos.

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir capacidade para utilizar o serviço e assumir as obrigações previstas nestes Termos.

5. Dados inseridos pelo usuário

O usuário permanece responsável pelas informações que cadastrar na plataforma, incluindo dados relativos a fazendas, animais, controles leiteiros e produção.

O usuário declara possuir legitimidade para inserir e utilizar essas informações no Controle Leiteiro.

A Tepeyac Tech poderá processar esses dados na medida necessária para disponibilizar as funcionalidades contratadas, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Funcionalidades gratuitas e pagas

O Controle Leiteiro pode disponibilizar funcionalidades gratuitas, benefícios promocionais, períodos experimentais e recursos pagos.

As condições, limites, valores e benefícios aplicáveis serão apresentados na própria plataforma antes da contratação.

A disponibilização gratuita de determinada funcionalidade não cria obrigação de sua manutenção gratuita por prazo indeterminado.

Alterações futuras não afetarão direitos já adquiridos pelo usuário em relação a produtos efetivamente pagos e disponibilizados, observadas as características do produto contratado.

7. Pagamentos

Determinados relatórios ou recursos poderão ser adquiridos mediante pagamento, inclusive por PIX processado pelo Mercado Pago.

O acesso ao produto pago será liberado após a confirmação do pagamento pelo sistema responsável pelo processamento da transação.

Caso ocorra alguma inconsistência, como pagamento confirmado sem liberação do produto, dificuldade de acesso ao arquivo adquirido ou outra divergência relacionada à cobrança, o usuário deverá entrar em contato pelo endereço:

tepeyactechsoftwares@gmail.com

A situação será analisada e, quando cabível, serão adotadas as medidas necessárias para correção, nova disponibilização do produto ou outra solução adequada.

Eventuais direitos de cancelamento, restituição ou reembolso previstos pela legislação aplicável permanecem preservados.

Nota fiscal: a Tepeyac Tech Softwares Ltda. realizará a emissão do documento fiscal correspondente às operações, conforme a legislação e os procedimentos fiscais aplicáveis. Caso o usuário necessite de nota fiscal emitida individualmente em seu nome ou empresa, poderá solicitá-la pelo e-mail tepeyactechsoftwares@gmail.com, fornecendo os dados necessários para emissão.

8. Relatórios e inteligência artificial

Alguns relatórios podem utilizar inteligência artificial para elaboração de análises narrativas e interpretação de informações produtivas.

Sistemas de inteligência artificial podem produzir resultados incompletos, imprecisos ou inadequados ao contexto específico de uma propriedade.

Por isso, o usuário não deve utilizar uma análise gerada por IA como único fundamento para decisões que possam afetar saúde animal, nutrição, reprodução, manejo, investimentos ou outras decisões relevantes.

A forma como os dados são tratados e minimizados antes do processamento por serviços de inteligência artificial é descrita na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Controle Leiteiro disponível e funcionando adequadamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, problemas de conexão, eventos de segurança ou outras circunstâncias técnicas.

Funcionalidades também poderão ser corrigidas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas quando necessário.

10. Uso adequado da plataforma

O usuário não poderá utilizar o Controle Leiteiro para:

• prática de atividade ilícita ou fraudulenta;
• acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
• tentativa de explorar vulnerabilidades;
• interferência no funcionamento da plataforma;
• distribuição de código malicioso;
• reprodução ou exploração indevida do software;
• utilização que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Medidas de proteção poderão ser adotadas quando houver indícios de abuso, fraude ou comprometimento da segurança do serviço.

11. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, interfaces, textos, elementos gráficos, estrutura da plataforma e demais materiais próprios do Controle Leiteiro e da Tepeyac Tech são protegidos pela legislação aplicável.

O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre o software ou seus elementos.

Os dados produtivos cadastrados pelo usuário não passam a pertencer à Tepeyac Tech em razão do uso da plataforma.

12. Responsabilidade

A Tepeyac Tech buscará prestar o serviço de forma adequada e corrigir problemas identificados.

Entretanto, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em informações ou análises automatizadas sem a avaliação adequada do contexto pelo usuário ou por profissional habilitado.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Controle Leiteiro é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de informação e transparência.

Recomendamos sua leitura antes da utilização da plataforma.

14. Suspensão ou encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar providências relacionadas à sua conta por meio dos canais disponibilizados.

A Tepeyac Tech poderá restringir ou suspender o acesso em situações de fraude, uso ilícito, comprometimento da segurança, violação relevante destes Termos ou quando necessário para cumprimento de obrigação legal.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças no serviço, legislação, fornecedores, funcionalidades ou práticas operacionais.

A versão vigente ficará disponível na plataforma acompanhada da data de sua última atualização.

Quando uma alteração tiver impacto relevante sobre a relação com os usuários, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação quando apropriado.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica indicado o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, para solução de questões relacionadas a estes Termos, sem prejuízo do foro assegurado ao consumidor ou de outras regras legais de competência aplicáveis.

17. Contato